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| O promotor José Claudio Cabral e a procuradora-geral Regina Lúcia Rocha |
Quase todas as delegacias da capital apresentam irregularidades: déficit no quadro de servidores, falta de armamento e viaturas, sistema de informártica subutilizados, grande rotatividade de delegados ocasionando acúmulo de inquéritos sem conclusão. O levantamento está em um relatório entregue pelo promotor de justiça José Cláudio Almada Lima Cabral
Marques, da 1º Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, à procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia Almeida Rocha, contendo informações do período de 2010 a 2012 em 29 delegacias distritais e especializadas de São Luís.O diagnóstico foi realizado no perpiodo de agosto de 2012 a fevereiro deste ano.
Em 18 delegacias distritais da capital 631 inquéritos estão inconclusos. A maioria deles (335) são relativos à prática de homicídio, seguidos de furto (94), e de roubo (80). O
documento será encaminhado ao Centro de Apoio Operacional do Controle
Externo da Atividade Policial e à Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
"O objetivo
final deste trabalho é saber quantos casos de crimes viraram inquéritos
policiais e quantos inquéritos se transformaram em processos judiciais e, por
fim, em condenações", explicou José Cláudio Cabral.
De acordo com o levantamento, a delegacia do Consumidor, no bairro do São Francisco, e a
Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no Bairro de
Fátima, estão entre as poucas que funcionam de forma adequada.
Entre as especializadas, a Delegacia de Proteção à Criança e
ao Adolescente (DPCA), no centro, com déficit no quadro de servidores,
aproximadamente 379 casos de violência contra crianças e adolescentes noticiados
não foram apurados.
A DPCA foi
criada após acordo firmado pelo Estado do Maranhão com a Organização dos Estados
Americanos (OEA), que condenou o Maranhão a implementar diversas políticas
públicas na área da Infância e Juventude, em razão do caso dos meninos
emasculados.
Por lei, inquéritos não concluídos no prazo de
30 dias devem ser remetidos à Justiça para a concessão de novo prazo. O procedimento não vem sendo cumprido, ocasionando o
arquivamento irregular de inquéritos. "Sendo crime, o delegado tem por obrigação apurar", afirma José Cláudio Cabral.
A maior dos inquéritos instaurados nas delegacias são relativos a homicídio, latrocínio,
lesão corporal, furto, roubo, tráfico de entorpecentes, apropriação indébita,
dano, extorsão e porte ilegal de armas.
À medida que
o relatório de cada delegacia era concluído, o promotor de justiça José Cláudio
Cabral expedia Recomendação a cada delegado responsável para corrigir, no prazo
de 60 dias, as irregularidades encontradas. Em caso de descumprimento, o
Ministério Público do Maranhão ajuizará Ação Civil Pública por ato de
improbidade contra cada delegado.
INTERIOR
A
procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, encaminhou ofício
aos promotores de justiça que atuam nas Comarcas do interior, pedindo que façam
um levantamento dos inquéritos policiais que estão sem conclusão nas delegacias,
relativos ao período de 2009 a 2012.
Com informações do Ministério Público do Estado do Maranhão
Com informações do Ministério Público do Estado do Maranhão