O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) apresentou projeto de lei que
regulamenta a profissão de profissionais do sexo - garotos ou garotas de
programa. Atualmente, a prostituição não é crime no Brasil. O
parlamentar diz que o objetivo de sua proposta é evitar que prostitutas e
prostitutos sejam explorados por cafetões e redes de tráfico humano.
O projeto de lei estabelece como condição o exercício da atividade por maiores de 18 anos. E proíbe qualquer forma de exploração sexual, incluindo o cliente deixar de pagar pelo ato sexual contratado, a apropriação de mais da metade do dinheiro arrecadado com a prestação de serviço sexual por terceiro ou alguém a praticar prostituição mediante ameaça ou violência.
A proposta ainda permite a instalação de casas de prostituição, desde que não exerça qualquer tipo de exploração sexual. Em entrevista ao site UOL, divulgada nesta terça-feira, Jean explica que esse é um dos principais aspectos de seu projeto. Atualmente, embora a prostituição não seja crime, estabelecimentos do tipo são proibidos. Como são poucos os profissionais do sexo que atuam de forma absolutamente autônoma, muitos acabam se submetendo a estruturas clandestinas, o que facilita que sejam explorados.
Na mesma entrevista, Jean Wyllys afirma que a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 devem levar ao aumento da demanda por esses serviços, o que exigirá maior proteção a esses profissionais e, também, aos clientes.
A proposta tramita atualmente na Comissão de Direitos Humanos. Se aprovada, irá à Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, ao plenário. Depois, recomeçará a tramitação no Senado.
O projeto de lei estabelece como condição o exercício da atividade por maiores de 18 anos. E proíbe qualquer forma de exploração sexual, incluindo o cliente deixar de pagar pelo ato sexual contratado, a apropriação de mais da metade do dinheiro arrecadado com a prestação de serviço sexual por terceiro ou alguém a praticar prostituição mediante ameaça ou violência.
A proposta ainda permite a instalação de casas de prostituição, desde que não exerça qualquer tipo de exploração sexual. Em entrevista ao site UOL, divulgada nesta terça-feira, Jean explica que esse é um dos principais aspectos de seu projeto. Atualmente, embora a prostituição não seja crime, estabelecimentos do tipo são proibidos. Como são poucos os profissionais do sexo que atuam de forma absolutamente autônoma, muitos acabam se submetendo a estruturas clandestinas, o que facilita que sejam explorados.
Na mesma entrevista, Jean Wyllys afirma que a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 devem levar ao aumento da demanda por esses serviços, o que exigirá maior proteção a esses profissionais e, também, aos clientes.
A proposta tramita atualmente na Comissão de Direitos Humanos. Se aprovada, irá à Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, ao plenário. Depois, recomeçará a tramitação no Senado.