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| Paulo Ziulkoski, presidente da CNM |
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, CNM, Paulo Ziulkovski, está convocando os gestores municipais para uma cruzada nacional contra o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo três da lei dos royalties, anunciado na tarde de quinta-feira,30 de novembro, em colvetiva de imprensa com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hofmann; a ministra das de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e do ministro da Educação, Aloízio Mercadante.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamentou a decisão, e divulgou nota oficial sobre a decisão. No documento esclarece perplexidade com a mudança de posição do governo, segundoo texto descumprindo acordo firmado em outubro do ano passado. Considera ainda um absurdo o argumento de quebra de contrato para o veto, uma vez que "instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacionald e Petróleo (ANP)", não sofreriam qualquer alteração.
Para a CNM as mudanças seriam apenas na forma de distribuição das receitas de royalties entre União, Estado e Municípios, alteradas quatro vezes desde o início da exploração do pré-sal.
Compreende a entidade que dois estados e 30 municípios manterão privilégios, recebendo até o final deste década R$ 201 bilhões. Por outro lado, o restante do país receberá R$ 17 bilhões.