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| Dep.Domingos Dutra durante manifestação no Vinhais Velho |
Na última
quarta-feira(7) a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Nepomucena,
concedeu liminar no mandado de segurança determinando a liberação imediata do
automóvel do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Domingos Dutra(PT/MA),
apreendido pelo Governo do Estado do Maranhão durante manifestação pacífica na
Vila Vinhais Velho, ocorrido em 26 de julho. Para a juíza, a ação foi ilegal,
pois, o deputado estava exercendo sua atividade como parlamentar.
A liminar notifica o
Governo do Maranhão, na pessoa do Coronel da Polícia, Jefferson Teles, e do
Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Franklin Pacheco Silva. A mesma
obriga a entrega do veículo no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa
diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser revertida em favor dos
impetrantes Domingos Dutra e Dra. Neusilene Nubia Dutra, advogados do
caso.
De
acordo com o Deputado Domingos Dutra, “a liminar concedida pela Juíza Luzia
Madeiro Nepomucena confirma o ato ilegal, abusivo e ditatorial do coronel
Jefferson Teles e do comandante Franklin Pacheco Silva que, sem qualquer
processo e amparo em lei, usaram do abuso de autoridade. Fui atingido com spray
de pimenta, balas de borras e bomba de efeito moral, além de ter meu carro
surrupiado com computador e até dinheiro”, destaca o Deputado satisfeito com a
decisão da juíza.
As
imagens envolvendo o abuso de autoridade dos policiais do Governo de Roseana
Sarney foram divulgadas em centenas de veículos de comunicação em todo o País. A
brutalidade por elas apresentaram chocaram e continuam sensibilizando
parlamentares e a sociedade civil que luta pela moralidade e democracia no
Brasil.
Por
Salis Chagas