O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reafirmou nesta quinta-feira que o governo trabalha em uma Medida Provisória a ser enviada ao Congresso para renovar as concessões de energia. Segundo ele, os artigos ainda não foram definidos, mas provavelmente as empresas terão direito a explorar as concessões por mais 20 anos. "Não batemos o martelo sobre os artigos da nova lei, mas em princípio seria por mais 20 anos", afirmou.
Como a renovação das concessões vai deixar de remunerar os ativos depreciados, aliada à eliminação dos encargos, a tarifa de energia deve cair pouco mais de 10%. "Nós estimamos em torno de 10%, um pouco pra mais. A redução que estamos examinando está sendo calculada pela Aneel, mas será para o consumidor e para a indústria."
"Nós estamos trabalhando intensamente em uma MP ao Congresso de alteração do modelo de concessões de energia, tudo isso com princípio mantido da modicidade tarifária, que será intenso", afirmou. "Os encargos setoriais serão extintos. Esse é o caminho para fazer cair o preço da energia."
Segundo Lobão, o governo fará uma "revolução na área de energia elétrica". Isso será possível, segundo ele, porque a geração de energia elétrica é uma atividade barata, mas que encarece no meio do caminho. "Estamos suprimindo os encargos setoriais todos e promovendo uma redução de tributos", afirmou.
O ministro disse que o governo vai eliminar a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), RGR (Reserva Global de Reversão) e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e, provavelmente, o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
O ministro ressaltou que o programa Luz para Todos, que é financiado por estes encargos, será mantido e que o Tesouro Nacional vai assumi-lo. "Eles acabam e aquilo que hoje é financiado por estes encargos, como Luz para Todos, o Tesouro assume."
Sobre a possibilidade de redução do ICMS, o ministro ressaltou que esta é uma decisão que cabe aos Estados. "É claro que nós gostaríamos muito que os governos estaduais também reduzissem o ICMS, mas isso é uma questão de autonomia de cada Estado", afirmou.
Da Agência Estado