O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) quer que a Justiça Federal faça a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) cumprir a decisão que obriga o município de São Luís a interditar o acesso de veículos automotores às praias da capital.
O órgão fiscalizador da aplicação das leis requereu imposição de multa pessoal ao secretário municipal de trânsito e transportes, Clodomir Paz, e nova intimação do município, com prazo de 72 horas para retornar ao cumprimento da decisão judicial.
Há dez dias o prefeito João Castelo se reuniu com os 84 donos de bares localizados na Praia do Olho D´Água que foram lhe pedir para liberar a circulação de veículo na orla. O prefeito se comprometeu a atender o pedidos dos barraqueiros que argumentaram estar sofrendo prejuízos. Sobre a poluição das praias eles ignoram os malefícios aos banhistas.
Desde a semana passada a SMTT retirou os bloquetes que impediam acesso de veículos às praias e recolheram as viaturas que fiscalizavam a determinação da Justiça Federal. O descumprimento da medida foi comunicado à Justiça Federal pelo MPF que requereu imposição de multa pessoal ao secretário da SMTT por descumprimento de decisão judicial, além de nova intimação do município, para retomar o efetivo cumprimento da liminar, no prazo de 72 horas.
Memória
O trânsito de veículos nas praias de São Luís foi proibido em 2008, pela portaria nº 003/2008 da SMTT. Em outubro do ano passado, o MPF/MA moveu ação civil contra a irregular circulação de veículos automotores nas praias da capital, tendo o pedido de antecipação de tutela deferido em dezembro de 2011. Com a determinação, o município ficou responsável por efetivar, nos termos da portaria, a interdição do acesso, sinalização, controle de entrada de veículos e fiscalização da área.
Com informações da assessoria do MPF