O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Sampaio Filho, informou que a instituição passará a divulgar os salários e todos os dados de seus servidores.
“Tudo o que o Senado e a Câmara dos Deputados decidem, nós vamos seguir”, afirmou Themístocles Sampaio Filho em relação à informação de que a Câmara e o Senado passarão a divulgar os salários e todos os dados funcionais dos seus servidores.
A informação é do presidente da Câmara, Marco Maia. Segundo ele, ainda não há data prevista para a publicação desses dados, que depende ainda de um decreto do Ministério do Planejamento. “Vamos aguardar o decreto para fazermos a publicação de forma organizada, conectada com o Executivo”, disse.
Themístocles Filho disse que o objetivo da divulgação dos dados e dos salários dos Servidores da Assembleia Legislativa é obedecer a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), aprovada pelo Congresso em outubro de 2011 e regulamentada pelo Executivo neste mês. A lei obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a prestarem informações sobre as suas atividades a todo cidadão interessado. O Poder Executivo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) também já decidiram publicar os rendimentos dos seus servidores.
De acordo com Marco Maia, a divulgação dos dados deverá ser feita nome a nome, com as somas dos rendimentos básicos e das gratificações de cada servidor.
Para o presidente da Câmara, a publicação dos salários não aumenta a possibilidade de crimes contra os funcionários da Câmara e do Senado. “Hoje já há informações públicas sobre os salários que são praticados pelos órgãos públicos no País. Além disso, não há salários exorbitantes que levem a problemas como crimes ou sequestros. São salários normais, pagos em um País que tem crescido como nunca nos últimos anos”, argumentou.
Do Blog do Éfrem Ribeiro