O Maranhão deve permanecer na fila de espera para ampliar o número de unidades administrativas no Estado. Desde abril do ano passado, um projeto de resolução da Assembleia Legislativa autorizou estudo de viabilidade para criação de novos municípios no estado. A lista de 106 requerimentos de povoados que querem ser transformados em unidades administrativas foi apresentada junto à mesa diretora do legislativo. Com as novas unidades o estado passaria a ter 323 municípios.
No estado do Ceará proposição semelhante esbarrou em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que rejeitou na terça-feira passada a solicitação de realizar plebiscito em 30 distrito do estado que pleiteiam transformar-se em municípios.
Como no Maranhão a emancipação das unidades seria deliberado pela população das localidades. A corregedora do TRE-CE, Maria Iracema Martins do Vale, rejeitou o pedido, sob argumento de que não existe lei federal que regulamente a criação de novos municípios no Brasil.
“A doutrina e jurisprudência do TSE convergem no mesmo sentido: pela vedação da criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios enquanto não editada a lei complementar federal”, defende a relatora Maria Iracema da corte eleitoral cearense.
Uma Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios foi criada na Assembleia Legislativa do Ceará somente para este fim. O deputado Roberto Claudio (PSB), presidente do legislativo cearense criticou a decisaão e avisou que vai recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em outros estados brasileiros como Santa Catarina, Pará e Rondônia, distritos que tiveram a emancipação rejeitada em instância estadual conseguiram a aprovação do TSE. A Comissão da Assembleia do Ceará está elaborando o documento para recorrer da decisão do TRE. Os defensores terão de correr contra o tempo, para viabilizar o plebiscito em outubro. Ainda que o TSE aprove a realização de plebiscito para que a população delibere sobre as emancipações, não há tempo hábil para que o processo ocorra antes das eleições. Os plebiscitos até podem ocorrer neste semestre, mas o trajeto até a efetivação das eleições municipais é lento.
Distribuição de municípios no NE:
Estados Nº de mun. Extensão(km²)
| BA | 417 | 567 295,669 |
| PI | 224 | 251 529 |
| PB | 223 | 56.439 |
| MA | 217 | 331 935,507 |
| PE | 185 | 98 311 |
| CE | 184 | 46.348,30 |
| RN | 167 | 52 796,791 |
| AL | 102 | 27.767 |
| SE | 75 | 21.910 |