Ao menos 50 famílias (52 crianças,13 adolescentes,82 adultos e 5 idosos) que habitam no residencial Bacanga ,uma área pertencente ao Sistema Difusora de Comunicação, da família do ministro Edison Lobão, deverão ser despejadas nesta quarta-feira por determinação do juiz da 3ª Vara Cível de São Luís, Douglas Airton Ferreira Amorim. A OAB-MA acusa o juiz de ter plagiado a decisão da obra "Aspectos fundamentias das medidas preliminares" de Reis Friede (Editora Forense Universitária).
A área está na região portuária de São Luís, no Itaqui-Bacanga, e de acordo com advogados do sistema destina-se exclusivamentre a abrigar as torres de transmissão da emissora AM do sistema. O advogado Leonardo Gomes diz que as torres estão no local há mais de 30 anos, portanto, antes do senador licenciado para ocupar o Ministério das Minas e Energia exercer o mandato de governador do Maranhão, entre 1991-1994. Gomes diz que esta é a décima quinta vez que pessoas tentam se instalar na área.
As 157 pessoas que estão na área sobrevivem com recursos do Bolsa Família e chegaram ao local há quatro anos. No local a luz é clandestina.
A Comissão de Direitos Humanos da OBA-MA pretende suspender a decisão do juiz a partir da desqualificação do texto. "O magistrado não teve a preocupação de conhecer a realidade das famílias, nem de se inteirar da situação da área.", diz o presidente da comissão, Rafael Silva. A comissão apresentou reclamação disciplinar junto à Corregedoria Geral de Justiça.