Das 4.984 condenações definitivas por improbidade administrativa em cumprimento no país, apenas 68 são do Tribunal de Justiça do Maranhão. O estado ocupa o segundo lugar do ranking no Nordeste, superado pelo Rio Grande do Norte com 110. Reportagem sobre o assunto é publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na edição deste domingo,12.
Crime segundo o qual o agente público tem qualquer tipo de vantagem financeira ou patrimonial em razão do exercício do cargo, a pena para improbidade administrativa varia de pagamento de multa, ressarcimento ao erário e perdas de bens e de direitos políticos.
O desvio ou mau uso do dinheiro público no Maranhão envolve mais de 600 processos, a maioria deles referentes a pessoas jurídicas, empresas portadoras de CNPJ. O levantamento pode ser acessado por qualquer cidadão (clique aqui) no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A inclusão dos nomes no cadastro objetiva evitar o golpe de migração de políticos ou servidores do estado no qual foi condenado para outro onde iniciará uma nova carreira com ficha-limpa. As causas passam em dois graus de jurisdição na Justiça Estadual, cabendo ainda recursos junto às cortes superiores, em Brasília. Somente após o julgamento definitivo por uma dessas cortes é que o nome é incluído no cadastro criado em 2007 pelo CNJ, não havendo mais recurso.
O conselho pretende fazer levantamento para verificar se o pequeno número de condenações são decorrentes de ineficiências do Ministério Público ou Tribunais de Justiça. Há suspeita de acordo entre as partes envolvidas para que os processos não deem em nada.
São fichas-sujas
Justiça Estadual – Tribunal de Justiça do Maranhão
70 pessoas físicas
340 pessoas jurídicas
Justiça Federal – Tribunal Regional Federal – 1ª Região
3 pessoas jurídicas
225 pessoas físicas
Empresas penduradas na Justiça Federal:
ARS Consrtrução Ltda.
Marplan Projetos Topografia e Construções Ltda
Médica Engenharia de Veículos Ltda.
* Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Impobridade Administrativa do CNJ