MANCHETES DO DIA

  

Visões sobre o que passou

70% votarão com uso de biometria no Maranhão

O paradoxo Temer


10 palavras que definem 2017

 País  deve abrir 100 mil vagas formais em 2018 

Très servidores públicos são presos por semana no país

 70% das nova indústrias no Paraguai vem do Brasil

 No primeiro ano, Crivela cumpriu apenas 9 das 54 promessas

MANCHETES DO DIA

  

Governo entrega pacote de obras na Grande São Luís

70% votarão com uso de biometria no Maranhão

PGR confirma denúncia de dona da JBS contra Cid

 Mundo aposta no Brasil como maior produtor agrícola 

Congresso isenta empresas e governos perdem R$ 9 bi

 Dória tem 53% de suas promessas travadas

 Pezão pretende zerar o rombo e prevê tomar medidas mais amargas

MANCHETES DO DIA

  Governo descumpre acordo e municípios do Maranhão perdem R$ 83 milhões este ano

Faixa de ônibus liberada nos fins de semana

Fornecedores protestam e cobram o governo Dino

STF limita indulto de Natal e governo reage


Chuvas superam média histórica

 Ferrovias serão principal foco do governo em 2018 

Cármen veta parte do indulto: governo estuda novo decreto

 Presidente do STF barra parte do indulto de Temer

 STF suspende ato de Temer: "Indulto não é prêmio"

Ministro de Temer - Curriculo no STF

Pedro Fernandes (PTB): Inquérito 3728, por peculato e abuso de poder.

No PAINEL da Folha de S. Paulo

Quem? Eu? Indicado pelo PTB para assumir o Ministério do Trabalho, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) se recusava a declarar à imprensa voto a favor da reforma da Previdência até o início de dezembro. Assumindo o posto, deve deixar mais clara sua posição.

Coluna do Estadão

MANCHETES DO DIA

  Definido ministro de Temer, Pedro Fernandes  reafirma seu compromisso com reeleição de Flávio Dino

Pedro Fernandes assume Ministério do Trabalho

Vereadores vão votar hoje o novo Código Tributário de São Luís

Empregos formais caem em novembro


Traficantes de cartel mexicano é preso no Ceará

 Saúde do DF terá R$ 6,5 bi em 2018 

Brasil perde postos de trabalho, mas montadoras têm reação

 Após 7 meses de alta, Brasil tem queda de emprego

 Raquel Dodge recorre ao Supremo contra indulto

Entrevista de Flávio Dino na Folha de S. Paulo está entre + Lidas

Feriados e pontos facultativos em 2018

– 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

– 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)

– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

– 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)

– 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)

– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

– 28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)

– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)

– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

Agenda

     O Ministro do Trabalho divulga nesta quarta-feira (27), a partir das 10h, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao mês de novembro. A divulgação será feita durante entrevista coletiva no Edifício-sede do Ministério.

MANCHETES DO DIA

  Flávio Dino venceria eleição com 60% dos votos, diz pesquisa Exata

Maranhão lidera ranking de punições a magistrados

Dino tenta esconder aumento da pobreza e escândalos

Comércio tem melhor Natal desde 2010


Reforma não passa tirando direitos, diz Eunício

 UnB investiga fraudes de 100 estudantes em cota 

Vendas de Natal têm melhorar desempenho em sete anos

 Violência barra Correios em um terço de São Paulo

 Com avanço da Lava-Jato, governo acelerou indulto

MPMA aciona servidor por acúmulo ilegal de cargos

    A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou, no último dia 13, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra Crescêncio Costa Neto. O motivo da ação é o acúmulo ilegal dos cargos de chefe de departamento no Município de Paço do Lumiar e de superintendente de Orçamento e Finanças da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe) em São Luís.

    A Promotoria solicitou a ficha funcional de Crescêncio Costa Neto à Prefeitura de São Luís, que confirmou que ele ocupa o cargo citado, com carga horária de 40 horas semanais, recebendo R$ 6.637,00 como remuneração. O mesmo pedido foi feito à Secretaria de Administração e Finanças de Paço do Lumiar, que não deu qualquer resposta.

    Ouvido na Promotoria de Justiça, o servidor confirmou o acúmulo de cargos, afirmando que trabalha em Paço do Lumiar diariamente, das 7h às 13h, no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura. Crescêncio Costa Neto também afirmou não assinar folha de ponto ou frequência.

    Em 10 de agosto, o Ministério Público conferiu prazo para que o servidor optasse por um dos cargos acumulados ilegalmente. Em 22 do mesmo mês, ele se manifestou requerendo o arquivamento do procedimento “por entender que não praticara qualquer ilegalidade, nem agira de má-fé, sustentando compatibilidade de horários e efetiva prestação de serviços em ambos os cargos que ocupa”.

    De acordo com o que foi apurado, Crescêncio Costa Neto teria que trabalhar 70 horas semanais (40 em São Luís e 30 em Paço do Lumiar), o que resultaria em um expediente diário de 14 horas. Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, isso ultrapassaria qualquer limite da razoabilidade.

    A representante do Ministério Público ressalta que se considera a carga horária de 30 horas somente com base nas informações prestadas pelo servidor, que não apresentou nenhum documento comprobatório e nem foi remetida a sua ficha funcional pela administração municipal.

    “O réu agiu com má-fé, pois não pediu exoneração de um dos cargos públicos que ocupava quando lhe foi oportunizado, permanecendo a receber as remunerações respectivas, embora patenteada a incompatibilidade de horários e a acumulação ilegal de cargos, a partir do momento em que nomeado para o cargo de “chefe de departamento” na Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, auferindo vantagem indevida correspondente ao somatório da remuneração recebida pelo exercício desse último cargo”, afirma, na ação, Gabriela Tavernard.

    Se condenado por improbidade administrativa, Crescêncio Costa Neto estará sujeito a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

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 O engarrafamento nosso de cada dia

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