O deputado Bira do Pindaré entende
que a decisão do Ministério do Trabalho do governo Temer sobre a fiscalização
do trabalho escravo é mais um artifício que setores poderosos tentam driblar o
Código Penal Brasileiro. O crime é previsto no artigo nº 149.
Para o parlamentar, a portaria do
Ministério do Trabalho objetiva dificultara caracterização do crime. Bira do Pindaré
enxerga a medida como mais uma manobra que o presidente Temer utiliza para se
manter no poder.
“É mais uma moeda que ele utiliza.
Assim como fez com emendas, agora está utilizando mecanismo para favorecer
bancadas, atendendo pleitos em troca de votos para permanecer no comando do
Brasil”, disse o deputado do PSB.
Ex-delegado do Trabalho no Maranhão,
Bira do Pindaré enxerga os efeitos devastadores da medida estado. Considera a
portaria um retrocesso vergonhoso, porque cria novas medidas que dificultam o
trabalho da fiscalização.
Segundo a Portaria, a fiscalização
passa a exigir a presença de agente da Polícia Federal com a missão de lavrar
termo de ocorrência no ato. “Eles querem suprimir a boa-fé do auditor fiscal do
trabalho. A Policia Federal sempre esteve presente nas operações para oferecer
proteção e não para criar embaraço a mais”, ressaltou. De acordo com o deputado
maranhenses, entidades internacionais e até a Organização Internacional do Trabalho,
OIT, está rebatendo a medida.
