segunda-feira, 15 de maio de 2017

Gil Cutrim é denunciado por desvio de recursos para construção de praças em Juçatuba e Miritiua

    O ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT), foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão  por fraude no processo licitatório para contratação da empresa Informar Construções e Consultoria LTDA, responsável pela execução de um convênio, firmado em 2013, com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). A Denúncia foi formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça.

    Além de Gil Cutrim foram denunciados o ex-presidente da Comissão de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos; as ex-integrantes da Comissão de Licitação, Zenir Gomes Ciriaco, Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; o ex-secretário municipal de Obras, Serviços e Habitação, André Franklin Duailibe da Costa; e as proprietárias da empresa Informar Construções, Andréya Ingryde de Holanda Araújo de Viana Demétrio e Jaqueline Alves da Silva Demétrio.
Irregularidades
    O Convênio nº 416/13 firmado com a Secid previa a construção de duas praças nos bairros Juçatuba e Miritiua, com orçamento de R$ 945 mil. Inicialmente, a secretaria repassou R$ 270 mil à administração municipal que deveria acrescentar R$ 45 mil, a título de contrapartida. 

      De acordo com a empresa foi envolvida em ardiloso esquema de corrupção montado para propiciar o desvio e a apropriação de recursos públicos estaduais e municipais, comprometeu-se a executar o objeto com expressões econômicas inferiores a 70% do valor orçado pela administração.

    A representante do Ministério Público destacou que a proposta vencedora de R$ 470 mil, apresentada pela Informar Construções, era inexequível e acabou trazendo consequências danosas para os cofres públicos, impondo ao Município de São José de Ribamar uma obra “inacabada, imprestável e um aumento dos custos de gerenciamento do contrato”.

    Em depoimento à Promotoria de Justiça, Jaqueline Alves da Silva Demétrio admitiu que a obra não foi concluída, mas inaugurada. Na avaliação da promotora de justiça, a investigação revelou a existência de um esquema de desvio de dinheiro público patrocinado pelos oito denunciados.

    O MPMA pediu à Justiça o acolhimento da Denúncia contra os oito denunciados e, ao final, a condenação deles por fraude em processo licitatório, peculato e formação de quadrilha e reparação dos danos causados aos cofres públicos.

* Com informações do Ministério Público do Estado do Maranhão

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