Parecer pela cassação de Cunha é lido no plenário da Câmara; agora, só falta a votação final
“Ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. O impetrante (Cunha) não pode vir a se beneficiar da suspensão do processo cujo andamento ele prejudicava” José Carlos Araújo (PR-BA) e Osmar Serraglio (PMDB-PR) Presidentes do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal “Esse assunto já se estendeu muito. Precisamos resolver” Pauderney Avelino (AM) Líder do DEM na Câmara
O processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB) foi lido ontem na Câmara. A data da votação em plenário será decidida até amanhã.
BRASÍLIA- O processo de cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cumpriu ontem sua última etapa, antes da votação final no plenário da Casa: a leitura da decisão do Conselho de Ética favorável à punição contra o peemedebista. Segundo líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), comprometeu-se a anunciar até amanhã a data da votação que deverá selar o destino político de Cunha.
Folha Corrida. O deputado Hildo Rocha, ao lado dos volumes do processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Cunha; com a leitura feita ontem em plenário, destino do ex-presidente da Câmara está prestes a ser selado
Após a leitura do processo em plenário, ontem, Maia frustrou a expectativa dos deputados que pressionam pela punição a Cunha. O processo contra o peemedebista foi instaurado pelo Conselho de Ética há nove meses e sofreu seguidas manobras dos aliados do então presidente da Câmara, o que atrasou o seu andamento, tornando-se o mais longo da história da Casa.
Apesar de ter se reunido com os líderes, como prometera, Maia ontem não saiu da reunião com a definição sobre data da votação final, o que dificilmente acontecerá esta semana: hoje, Maia e os líderes governistas vão priorizar a apreciação do projeto da renegociação das dívidas dos estados com a União. Amanhã, haverá sessão conjunta do Congresso para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
— Os prazos regimentais serão respeitados. A partir daí, a data será dada — disse Maia, sobre sua decisão de anunciar amanhã a data em que será votada a cassação do mandato de seu antecessor no cargo.
REAÇÃO DE CUNHA PREOCUPA GOVERNO Há constrangimento por parte dos líderes da base aliada do presidente interino, Michel Temer, para tratar da questão. Muitos em entrevista cobram que a questão seja resolvida, mas, segundo os líderes da nova oposição, não há nas reuniões com Maia o mesmo ímpeto.
Para os oposicionistas, o governo Temer pressiona para que a votação do processo contra Cunha só seja realizada após a votação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Apesar de oficialmente negarem, o governo e os líderes da base se preocupam com a reação de Cunha à cassação do mandato, dada como certa até por seus próprios aliados.
— Eles têm medo do que o Cunha pode falar. O Rodrigo Maia está enrolando, não marca a data — criticou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).
— Vamos votar na manhã de quartafeira. A matéria está madura, todos sabem como votarão. Marque a sessão, e os que faltarem assumam suas respon51 sabilidade — clamou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).
O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), disse que Rodrigo Maia deverá ouvir os líderes e marcar a data, dividindo com todos a responsabilidade:
— Esse assunto já se estendeu muito, precisamos resolver. Ele tem receio de marcar sessão para esse fim e não ter número suficiente em plenário, mas não podemos ficar nesse impasse.
Pouco antes das 14h ontem, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que estava inscrito para falar, chegou ao plenário e estranhou o esvaziamento da sessão. Não havia nenhum deputado no momento, e, quando ele checou o quorum, viu que mais de 40 deputados já estavam na Casa. Normalmente, os deputados travam uma disputa para presidir as sessões.
— Os funcionários perguntaram se eu poderia abrir a sessão e eu topei. Nem sabia que teria a leitura do processo, mas concordei. Não há motivos para retaliação, alguém tinha que ler — contou Rocha.
Alguns minutos antes de a sessão ser aberta, quando o quorum mínimo de deputados foi alcançado, deputados do PT chegaram ao plenário. Logo após a leitura do processo, líderes e deputados se revezaram nos microfones para cobrar a marcação da data de votação. Entre eles o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Na reunião com os líderes, Maia tratou das negociações em torno do projeto das renegociação das dívidas e, diante da cobrança de alguns líderes, disse que consultará todos para decidir a melhor data.
O líder do PT, Afonso Florence (BA), cobrou em plenário que Maia marque a data o quanto antes, ainda esta semana, assim como outros deputados do PT, como Henrique Fontana (RS).
A leitura do processo é uma etapa regimental importante. Agora que isso já ocorreu, o processo será publicado no Diário Oficial da Câmara e estará pronto para ser levado à votação no plenário da Casa. Pelo Código de Ética, o processo tem que ser incluído na pauta de votações pelo “prazo improrrogável” de duas sessões ordinárias, que são as sessões que acontecem diariamente, a partir das 14h. Cumprido esse prazo, a representação entra como primeiro item da pauta, após as três medidas provisórias que já trancam a pauta.
PEDIDO DE DEFESA É CONTESTADO Os presidentes do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PR-BA), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Osmar Serraglio (PMDB-PR), enviaram ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) com argumentos contrários ao pedido de suspensão do processo de cassação contra Cunha. Ao tribunal, a defesa de Cunha alegou que o mandato não pode ser cassado, porque ele está afastado de suas atividades. Segundo Araújo, o STF afastou Cunha do mandato por comportamento indevido. E a “torpeza” do deputado não pode beneficiá-lo agora.
“Se sequer a renúncia do parlamentar constitui óbice ao prosseguimento da representação após o respectivo começo, não pode o afastamento cautelar do mandato, fundado em decisão sumária e precária do Supremo Tribunal Federal, justificar a suspensão do processo em curso na Câmara dos Deputados. Evidentemente, aplicável no caso o princípio basilar do Direito segundo o qual ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. O impetrante não pode vir a se beneficiar da suspensão do processo cujo andamento ele prejudicava”, diz o ofício assinado por Araújo.
