Decreto nº 30.610 - Cria o Programa Bolsa Família Escola.
Institui o cartão material escolar para famílias mais carentes do Maranhão;
Decreto nº 30.611 - Cria a Comissão para Providências
destinada à venda do imóvel denominado Casa de veraneio do governador;
Decreto nº 30. 612 - Institui o Plano de Ações Mais IDH e
seu respectivo Comitê Gestor e dá outras providência;
Decreto nº 39.613 - Regulamenta o Conselho Empresário do
Maranhão, Cema, e dá outras providência;
Decreto nº 30.614 - Determina realização de auditoria em
caso que especifica e dá outras providências; auditoria no caso do precatória
da Constran, investigado na Operação Lava-Jato;
Decreto nº 30. 615 - Regulamenta a convocação de mil
aprovados no concurso público de soldado da Polícia Militar e Soldado Bombeiros
Militar, conforme editar Segep nº 3 de outubro de 2012;
Decreto nº 30. 616 - Institui a Força Estadual da Saúde do
Maranhão, Fesma, e dá outras providências; através deste decreto a Força
Estadual atuará em auxílio aos municípios na Atenção Básica à saúde;
Decreto nº 30.617 - Cria comissão especial para elaboração
de proposta visando a revisão das regras de ingresso, lotação, transparência e promoção
dos membros da Polícia Militar e do Corpod e Bombeiros Militar;
Decreto nº 30. 618 - Dispõe sobre a proibição de nomes de
pessoas vivas em logradouros, prédios públicos sob o domínio da gestão estadual
e dá outras providências;
Decreto nº 30.619 - Regulamenta os artigos 60 e 61 da Lei nº
9. 860, de 1º de julho de 2013, dispondo sobre o processo seletivo democrático
para a função de gestão escolar para unidades de ensino da rede pública
estadual e dá outras providências, permite a eleição direta para diretores de
escolas;
Decreto nº 30.620 - Institui o Programa Escola Digna e dá
outras providências, com objetivo de eliminar as escolas de taipa e de palha no
Maranhão;
Medida Provisória nº 184 - Dispõe sobre a reforma administrativa
da estrutura organiza da administração pública do Poder Executivo do Estado do
Maranhão e dá outras providências;
Medida Provisória nº 185 - Autoria a representação judicial
de membros da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela
Procuradoria Geral do Estado nos casos que especifica e dá outras providência;
Medida Provisória nº 187 - Dispõe sobre a criação da
Secretaria de Agricultura Familiar, SAF, e dá outras providências;
Medida Provisória nº 186 - Cria a Secretaria de
Transparência e Controle, altera as Leis nº 6.895, de 26 de dezembro de 1996; nº
9.571, de 28 de março de 2012; nº 6.107 de 27 de julho de 1994 e dá outras
providências;
Projeto de Lei - Institui a transição republicana de
governo, dispõe sobre a firmação da equipe de transição, define seu
funcionamento e dá outras providências.
