A partir de segunda-feira, 10, a prefeitura de Teresina inicia aplicação da Lei do "Lixo Zero". O (a) que for flagrado (a) sujando a cidade será multado em R$ 100 por cada infração cometida. Para os reincidentes a multa será dobrada.
Inicialmente a medida vai valer para região central da cidade. Depois disso será estendida para os bairros.
A escolha do centro levou em consideração o fluxo de pessoas e a quantidade de lixeiras instaladas.
Seis praças, a avenida Frei Serafim, uma das principais da cidade, serão os pontos fiscalizados pelos serviços da prefeitura.
O fiscal vai abordar o infrator pego no ato de imundície e solicitar a este a apresentação do documento de identificação. A partir daí será apresentado o auto da infração com o devido valor da multa. O prazo para contestação e recursos será de 10 dias. Caso confirmado este terá que solicitar o boleto para pagamento da multa.
Os inadimplentes serão inscritos na dívida ativa do município, ficando impedidos de solicitar qualquer documentação junto aos órgãos da prefeitura, como certidões negativas, alvarás, licenças e outros.
