Em evento realizado
ontem, numa universidade em Brasília, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do
Supremo Tribunal Federal, fez uso da expressão “partidos de mentirinha” para
referir-se à notória debilidade dos partidos políticos brasileiros.
O Brasil realmente carece de uma experiência
partidária efetiva. A agremiação política é escolhida não por razões
programáticas, mas por cálculos pragmáticos que levam em conta quantos votos
serão necessários para ganhar a eleição. As coligações, por decorrência, são
muitas vezes engendradas à base de acordos financeiros que têm por objeto a
ampliação do tempo de propaganda na televisão.
Um líder de bancada me disse certa vez,
referindo-se à Câmara dos Deputados: “Somos aqui 513 partidos partidos
políticos”. Os eleitos possuem de fato bases eleitorais próprias, amealham
pessoalmente suas verbas de campanha e concorrem com os próprios
correligionários em busca do voto.
O sistema eleitoral e o modelo de financiamento de
campanhas vigentes são os maiores culpados por isso. Pequeno número de empresas
privadas domina o cenário das doações de campanha e os candidatos competem mais
por seu apoio que propriamente pelo voto.
O resultado disso é que temos uma democracia
baseada em partidos fracos, com pouca ênfase na identificação programática.
Nenhuma democracia se consolida sem uma clara
definição entre os seus partidos, o que demanda uma distinção entre os seus
conteúdos baseada em propostas para o país. Trata-se de evidenciar planos de
governo, muito mais que articular planos conquista do poder.
Há tempos a sociedade brasileira despertou para
essa necessidade. Em 1999 e em 2010 foram aprovadas duas leis de iniciativa
popular com o igual objetivo de qualificar a nossa democracia. A primeira deu
origem ao artigo 41-A da Lei das Eleições, que abriu a oportunidade para a
cassação de mandatos obtidos à base da compra de votos; a segunda, conhecida
como Lei
da Ficha Limpa, aprimorou os critérios para a
definição das candidaturas, impedindo a participação eleitoral de pessoas
posicionadas em situação de risco para a lisura dos pleitos.
Agora essa mesma sociedade civil, articulada na
rede denominada Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), prepara-se
para lançar nas próximas semanas uma terceira e ainda mais profunda iniciativa.
O objetivo será a superação das doações empresariais e a mudança do sistema
eleitoral com vista ao fortalecimento dos partidos. A ideia do movimento é a de
que se deve propor aos cidadãos um novo sistema de voto, em que são
evidenciados os programas partidários, sem negar ao eleitor a palavra final sobre
os eleitos.
Com o propósito de banir as doações empresariais,
fortalecer os partidos enquanto instâncias programáticas, dar ao eleitor o
controle dos resultados das eleições e banir a transferência indevida de votos
entre candidatos, vem aí o mais novo projeto de lei de iniciativa popular do
MCCE.
Precisamos de partidos de verdade. A falta de
partidos verdadeiramente programáticos favorece o individualismo, apequena a
democracia e estimula o voto mercenário.
Para combater de modo mais eficiente a corrupção
política precisamos de um sistema que enfatize os partidos e sufoque o
personalismo que está na base das relações clientelistas.
Do Congresso em Foco
